Controvérsia 66
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de cominação de astreintes na determinação incidental de exibição de documentos durante a fase de cumprimento de sentença.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 6/11/2018.
Súmulas de referência
372
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Multa Cominatória / Astreintes
Processos
- REsp 1763462 caso líder TJMG
- REsp 1771140 TJPR
- REsp 1771800 TJDFT
- REsp 1777553 TJSPCF
- REsp 1778549 TJSPCF