Controvérsia 658

Questão submetida a julgamento

1) se há necessidade de se aguardar o trânsito em julgado da tese firmada em julgamento de IRDR para sua aplicação nos processos correlatos e, por conseguinte, 2) se a reclamação apresentada com o objetivo de ver aplicada a tese fixada em IRDR é admissível independentemente do trânsito em julgado da referida tese.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 5/3/2025.

Assuntos

Promoção / Ascensão

Processos

• REsp 2105306 caso líder TJMG
• REsp 2105315 TJMG