Controvérsia 656

Sem tese ainda

Órgão julgador: Segunda Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

(Im)possibilidade de plano de saúde limitar ou recusar a cobertura de terapia multidisciplinar, prescrita ao paciente portador do transtorno do espectro autista, não prevista no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 26/11/2024.

Assuntos

Planos de Saúde, Tratamento médico-hospitalar, Tratamento médico-hospitalar

Processos

REsp 2153672 caso líder TJSPCF
REsp 2166806 TJRN
REsp 2167050 TJSPCF
REsp 2183689 TJPE
REsp 2183830 TJPE
REsp 2183835 TJPE
REsp 2184057 TJPE