Lupa Forense

Controvérsia 652

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), modo especial de cálculo da Retribuição por Titulação (RT), ao servidor aposentado anteriormente à Lei 12.772/2012.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 8/11/2024.

Assuntos

Gratificação de Incentivo à Docência - GID

Processos