Controvérsia 65
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
- Repercussão geral no STF
- 960
Questão submetida a julgamento
Aplicação do fator previdenciário no cálculo do salário de benefício da aposentadoria por tempo de serviço de professor.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 28/5/2019
Assuntos
DIREITO PREVIDENCIÁRIO, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, Reajustes e Revisões Específicos, RMI - Renda Mensal Inicial, Cálculo do fator previdenciário - Lei 9.876/99, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)
Repercussão geral
Incidência do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial de aposentadoria por tempo de contribuição de professor, quando reunidos os requisitos após a edição da Lei n. 9.876/1999.
Processos
- REsp 1799305 caso líder TRF5
- REsp 1756799 TRF4
- REsp 1756803 TRF4