Lupa Forense

Controvérsia 644

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema
Repercussão geral no STF
1354

Questão submetida a julgamento

Definir, caso não limitado expressamente na sentença, se todos os servidores da categoria são legitimados para propor o cumprimento individual de sentença decorrente de ação coletiva proposta por sindicato, independentemente de filiação ou de constar em lista.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 18/12/2024.

Assuntos

DIREITO CIVIL, DIREITO CIVIL, Organização Sindical, Execução - Cumprimento de Sentença

Repercussão geral

Extinção de execução individual de sentença coletiva por ilegitimidade do exequente.

Processos