Controvérsia 643
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Definir se a mudança de entendimento jurisprudencial autoriza ou não a sua aplicação retroativa no âmbito de revisão criminal.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 22/4/2025.
Assuntos
Crimes do Sistema Nacional de Armas, Tráfico de Drogas e Condutas Afins
Processos
- REsp 2150091 caso líder TJAL
- REsp 2150096 TJAL
- REsp 2150120 TJAL