Controvérsia 642
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Se os valores relativos ao PIS e à COFINS compõem a base de cálculo para a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 8/1/2025.
Assuntos
PIS, Exclusão - IPI, Cofins
Processos
- REsp 2143866 caso líder TRF3
- REsp 2119311 TRF4
- REsp 2143997 TRF3