Controvérsia 640

Questão submetida a julgamento

Possibilidade, ou não, de aplicação do instituto  da supressio  nas  demandas  regidas  pelo  Código  de  Defesa  do  Consumidor  nas quais são discutidas a inexistência de relação jurídica com a instituição financeira ré, uma vez que a parte requerente afirma não ter contratado empréstimo bancário.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 5/12/2024.

Assuntos

Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas, Repetição do Indébito, Indenização por Dano Material, Indenização por Dano Moral

Processos

• REsp 2159230 caso líder TJSC
• REsp 2159227 TJSC