Controvérsia 64

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Termo inicial da prescrição quinquenal de valores reconhecidos judicialmente em ação ordinária individual, cujo pedido coincide com o formulado em ação civil pública.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 7/2/2019.

Assuntos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Prescrição e Decadência, RMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões Específicas, Reajustes e Revisões Específicos

Processos

REsp 1761874 caso líder TRF4
AREsp 1710485 TRF4
REsp 1751661 TRF4
REsp 1751666 TRF4
REsp 1751667 TRF4
REsp 1763232 TRF4
REsp 1766553 TRF4
REsp 1768294 TRF4