Controvérsia 63

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de descontos dos valores referentes ao período trabalhado pelo segurado após a data inicial do benefício ou a compensação, em concessão de benefício previdenciário.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 3/6/2019.

Assuntos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Processos

REsp 1751185 caso líder TRF3
REsp 1751222 TRF3
REsp 1751225 TRF3
REsp 1754606 TRF4