Controvérsia 629

Questão submetida a julgamento

Relativização  da  presunção  de  violência  em  casos  de prática  da  conjunção  carnal  ou  ato  libidinoso  diverso  com  pessoa  menor  de 14 (quatorze) anos, quando surge um núcleo familiar do relacionamento afetivo entre a vítima e o acusado, bem como nos casos em que a diferença de idade entre eles seja ínfima.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 8/10/2024.

Assuntos

Estupro de vulnerável, Crime / Contravenção contra Criança / Adolescente

Processos

• REsp 2127558 caso líder TJMG