Controvérsia 616

Sem tese ainda

Órgão julgador: Segunda Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Validade da notificação prévia do consumidor através de e- mail, de SMS ou de outros meios eletrônicos de comunicação, a fim de cumprir o disposto no art. 43, § 2º, do CDC.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 25/6/2024.Situação alterada de cancelada para pendente em: 13/12/2024.Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 21/3/2025.

Processos

REsp 2117862 caso líder TJRS
REsp 2113613 TJRS
REsp 2114084 TJRS
REsp 2115527 TJRS
REsp 2171003 TJRS
REsp 2171177 TJRS
REsp 2175268 TJRS