Controvérsia 614
Cancelado- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Definir sobre a possibilidade ou não de a sociedade em conta de participação (SCP) produzir efeitos perante terceiros - e não apenas entre os sócios.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 9/8/2024.
Processos
- REsp 2116649 caso líder TJDFT