Controvérsia 61

Questão submetida a julgamento

O período de auxílio-doença de natureza previdenciária, independente de comprovação da relação da moléstia com a atividade profissional do segurado, deve ser considerado como tempo especial quando o trabalhador exercia atividade especial antes do afastamento.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 17/10/2018.

Assuntos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Benefícios em Espécie, Aposentadoria Especial (Art. 57/8), Auxílio por Incapacidade Temporária

Processos

• REsp 1759098 caso líder TRF4