Controvérsia 609

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de se reconhecer como especial, para fins de aposentadoria, o tempo de atividade de motorista de ônibus, quando considerada penosa, após o advento da Lei 9.032, de 28 de abril de 1995.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 1/7/2024.Situação alterada de cancelada para pendente em: 4/12/2024.Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 10/2/2025.

Processos

REsp 2150328 caso líder TRF4
REsp 2101477 TRF4
REsp 2101478 TRF4
REsp 2101479 TRF4
REsp 2101482 TRF4
REsp 2149824 TRF4