Controvérsia 604
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Se é imprescindível a formação de litisconsórcio necessário entre os avós paternos e maternos para figurarem na ação de alimentos complementares.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 18/2/2025.
Processos
- REsp 2091012 caso líder TJSPCF
- REsp 2087674 TJSPCF
- REsp 2087709 TJSPCF
- REsp 2090780 TJSPCF
- REsp 2172304 TJSPCF
- REsp 2172305 TJSPCF