Lupa Forense

Controvérsia 600

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Definição dos critérios para a fixação dos honorários advocatícios de sucumbência quando a pretensão deduzida, em sede de exceção de pré-executividade/embargos à execução, é acolhida apenas para excluir o sócio do polo passivo da execução fiscal, sem atingir o crédito tributário e a própria execução

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 12/6/2024.

Processos