Controvérsia 599
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Definir sobre a possibilidade de o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), em razão de tutela provisória posteriormente revogada, requerer a repetição dos valores indevidamente pagos ao segurado, por meio de cumprimento de sentença, independentemente de constar no título executivo judicial condenação do beneficiário à devolução.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 30/04/2024.
Processos
- REsp 2082758 caso líder TRF4
- REsp 2079982 TRF4
- REsp 2080055 TJSP