Controvérsia 596
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Aplicação do art. 485, § 1º, do CPC, no procedimento de execução fiscal, de modo a se reconhecer o abandono da causa, por descumprimento de prazo fixado pelo juiz e, consequentemente, a possibilidade de ensejar a extinção do feito sem resolução de mérito.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 20/3/2024.
Processos
- REsp 2094283 caso líder TJPB
- REsp 2094311 TJPB
- REsp 2094316 TJPB