Controvérsia 587

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Se a preferência do crédito tributário, sobre o produto de arrematação ocorrida em processo executivo movido por terceiro, independe de prévia execução fiscal ou da existência de penhora sobre o bem.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 9/4/2024.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Processos

REsp 2093011 caso líder TJSPCF
REsp 2081493 TJSPCF
REsp 2093022 TJAM