Controvérsia 583
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Cabimento de honorários advocatícios sucumbenciais - em caso de acolhimento do incidente de impugnação ao crédito - nas ações de recuperação judicial e de falência.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 29/4/2024.
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Honorários Advocatícios
Processos
- REsp 2090060 caso líder TJSPCF
- REsp 2090066 TJSPCF
- REsp 2100114 TJSPCF