Lupa Forense

Controvérsia 581

Sem tese ainda
Órgão julgador
Corte Especial
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Possibilidade de a seguradora sub-rogar-se  nas  prerrogativas  processuais  inerentes  aos  consumidores,  em especial na regra de competência prevista no art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor, em razão do pagamento de sinistro a segurado.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 16/9/2024.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, DIREITO DO CONSUMIDOR

Processos