Controvérsia 573
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Natureza jurídica da opção de compra de ações (stock option), outorgada a empregados e administradores de companhia, para fins tributários.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 15/12/2023.
Assuntos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Processos
- REsp 2074564 caso líder TRF3
- REsp 2069644 TRF3
- REsp 2070059 TRF3