Controvérsia 568
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Pendente
Questão submetida a julgamento
Necessidade de esgotamento dos meios de localização do réu, sobretudo mediante pesquisas de endereços cadastrados em órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos, para a validade da citação por edital na execução fiscal.
Súmulas de referência
414
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Citação, Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Processos
- REsp 2258619 caso líder TJDFT
- REsp 2090512 TJMG
- REsp 2090881 TJMG
- REsp 2248864 TJDFT