Lupa Forense

Controvérsia 560

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

A possibilidade de creditamento, no âmbito do regime não-cumulativo das contribuições ao PIS e COFINS, dos valores que o contribuinte, na condição de substituído tributário, paga ao contribuinte substituto, a título de reembolso pelo recolhimento do ICMS-substituição (ICMS-ST).

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 20/12/2023.

Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Sociais, Cofins, PIS

Processos