Controvérsia 559
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Possibilidade de liquidação do seguro-garantia antes do trânsito em julgado dos embargos à execução fiscal.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 6/2/2024.
Assuntos
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Dívida Ativa (Execução Fiscal)
Processos
- REsp 2077314 caso líder TRF4
- REsp 2093033 TRF3
- REsp 2093036 TRF3