Controvérsia 552

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Legalidade do cômputo da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) na base de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Informações complementares

Situação alterada de pendente paravinculada a tema em: 4/12/2023.

Assuntos

Base de Cálculo, PIS, DIREITO TRIBUTÁRIO, Cofins, PIS, DIREITO TRIBUTÁRIO, Cofins, Base de Cálculo

Processos

REsp 2091202 caso líder TJSP
REsp 2091203 TJSP
REsp 2091204 TJSP
REsp 2091205 TJSP