Controvérsia 55
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Segunda Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Termo inicial dos juros de mora (se da citação ou do trânsito em julgado) nas ações de resolução imotivada de contrato de promessa de compra e venda de imóvel ajuizada pelo comprador, quando inexiste mora anterior da vendedora, com ou sem alteração da cláusula penal.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 10/12/2018
Assuntos
DIREITO DO CONSUMIDOR, Juros de Mora - Legais / Contratuais, DIREITO CIVIL, Promessa de Compra e Venda
Processos
- REsp 1740911 caso líder TJDFT