Controvérsia 540
Cancelado- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Imprescindibilidade da apreensão de drogas ilícitas, para comprovação da materialidade do crime de tráfico de drogas.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 8/4/2024.
Assuntos
DIREITO PENAL, Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas
Processos
- REsp 2080452 caso líder TJMG
- REsp 2080458 TJMG
- REsp 2080464 TJMG