Controvérsia 534

Questão submetida a julgamento

Definir se a eficácia do título judicial formado em ação de natureza coletiva, ajuizada por sindicato, pode ser estendida a servidor que não integrou a ação coletiva, de modo a autorizar o ajuizamento de cumprimento individual de sentença, ainda que o título judicial tenha limitado expressamente suaabrangência subjetiva diante das particularidades do direito tutelado.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 25/10/2023.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

Processos

• REsp 2067489 caso líder TJTO
• REsp 2073810 TJTO
• REsp 2073812 TJTO