Controvérsia 53
Cancelado- Órgão julgador
- Terceira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Discute-se a possibilidade de compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 6/8/2018Situação alterada de cancelada para pendente em: 13/9/2018Situação alterada de pendente para cancelada em: 5/10/2018
Assuntos
DIREITO PENAL, Aplicação da Pena
Processos
- REsp 1735828 caso líder TJPA
- REsp 1738994 TJPA