Controvérsia 526
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Se o trabalhador rural da lavoura da cana-de-açúcar pode ser enquadrado na categoria profissional de trabalhador da agropecuária, constante do item 2.2.1 do Decreto 53.831/1964, vigente à época da prestação dos serviços.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para canceladaem: 18/6/2024.
Assuntos
DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Aposentadoria Especial (Art. 57/8)
Processos
- REsp 2024022 caso líder TRF3
- REsp 2028602 TRF3
- REsp 2109882 TRF3
- REsp 2109883 TRF3
- REsp 2114258 TRF3
- REsp 2117479 TRF3