Lupa Forense

Controvérsia 511

Cancelado
Órgão julgador
Terceira Seção
Situação
Cancelada

Questão submetida a julgamento

Se a adulteração grosseira de sinal identificador de veículo automotor (placa do veículo), incapaz de ludibriar alguém, exclui a tipicidade da conduta prevista no art. 311 do Código Penal.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 29/9/2023.

Assuntos

DIREITO PENAL, Tipicidade

Processos