Controvérsia 51

Sem tese ainda

Órgão julgador: Primeira Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Questiona se deve o litigante beneficiário do Regime Geral da Previdência Social - RGPS devolver os valores percebidos do INSS em virtude de decisão judicial precária, que venha a ser posteriormente revogada.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 3/12/2018.

Assuntos

DIREITO PREVIDENCIÁRIO, Antecipação de Tutela / Tutela Específica

Processos

REsp 1734627 caso líder TRF3
REsp 1734641 TRF3
REsp 1734647 TRF3
REsp 1734656 TRF3
REsp 1734685 TRF3
REsp 1734698 TRF3
REsp 1734703 TRF3
REsp 1739338 TRF4
REsp 1741392 TRF4
REsp 1741436 TRF4
REsp 1741437 TRF4
REsp 1741868 TRF4
REsp 1749901 TRF1