Controvérsia 508

Questão submetida a julgamento

a) Se, nos termos do art. 155 do CPP, a pronúncia não pode se fundamentar exclusivamente em elementos colhidos durante o inquérito policial; b) se o testemunho indireto, ainda que colhido em juízo, não constitui, isoladamente, meio de prova idôneo para a pronúncia.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 29/9/2023.Situação alterada de cancelada para vinculada a tema em: 29/5/2024.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL PENAL

Processos

• REsp 2048687 caso líder TJBA