Lupa Forense

Controvérsia 503

Sem tese ainda
Órgão julgador
Segunda Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

1) licitude da exigência, em estatuto social de cooperativa de trabalho médico, de aprovação em processo seletivo como requisito para ingresso de novos cooperados; e 2) possibilidade de o edital do processo seletivo prever limitação de número de vagas.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 29/6/2023.Situação alterada de cancelada para vinculada a tema em: 30/8/2023.

Assuntos

DIREITO CIVIL, Espécies de Sociedades, Cooperativa, Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade

Processos