Controvérsia 501

Sem tese ainda

Órgão julgador: Segunda Seção
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Termo inicial do prazo prescricional da petição de herança, proposta por filho cujo reconhecimentoda paternidade tenha ocorrido após a morte.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 13/6/2023.

Assuntos

DIREITO CIVIL, Petição de Herança, Investigação de Paternidade Pós Morte, Prescrição e Decadência

Processos

REsp 2029809 caso líder TJMG
REsp 2034650 TJSPCF