Lupa Forense

Controvérsia 500

Sem tese ainda
Órgão julgador
Corte Especial
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Aplicação do entendimento firmado no Tema Repetitivo 434 aos recursos interpostos contra decisões monocráticas prolatadas em conformidade com teses fixadas em repercussão geral ou sob o rito dos recursos repetitivos, considerando-se o disposto no art. 1.021, § 4º, do Código de Processo Civil de 2015.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 20/6/2023.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Recurso, Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado

Processos