Controvérsia 5

Sem tese ainda

Órgão julgador: Corte Especial
Situação: Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

Aplicabilidade da Súmula 345 do STJ diante da superveniência do art. 85, § 7, do Novo CPC.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 11/5/2017.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Partes e Procuradores, Sucumbência, Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública

Processos

REsp 1648238 caso líder TRF4
REsp 1648498 TRF4
REsp 1650588 TRF4
REsp 1659077 TRF4
REsp 1659079 TRF4
REsp 1659147 TRF4
REsp 1659148 TRF4
REsp 1659149 TRF4
REsp 1659155 TRF4
REsp 1659157 TRF4
REsp 1659513 TRF4