Controvérsia 484

Questão submetida a julgamento

Se a entidade sindical possui legitimidade ativa para substituir os sucessores/herdeiros de servidores falecidos, independentemente de o óbito ter ocorrido antes do ajuizamento da execução.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 10/5/2023.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Substituição Processual, Substituição da Parte

Processos

• REsp 2026281 caso líder TRF5
• REsp 2026286 TRF5
• REsp 2026294 TRF5