Controvérsia 481
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Natureza das verbas a serem incluídas na base de cálculo de licença-prêmio convertida em pecúnia devida a servidor público.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 29/6/2023.
Assuntos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios, Licença Prêmio
Processos
- REsp 1997293 caso líder TRF4
- REsp 1998849 TRF4
- REsp 2052655 TRF4