Controvérsia 48
Sem tese ainda- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Vinculada a Tema
Questão submetida a julgamento
Discute-se o termo inicial para a concessão do auxílio-acidente decorrente da cessação do auxílio-doença - arts. 23 e 86, § 2º, da Lei n. 8.213/1991.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 2/8/2019.
Assuntos
Benefícios em Espécie, Auxílio-Acidente (Art. 86)
Processos
- REsp 1729555 caso líder TJSP
721 processos suspensos na origem
- REsp 1729558 TJSP
721 processos suspensos na origem
- REsp 1769635 TJSP
721 processos suspensos na origem
- REsp 1769637 TJSP
721 processos suspensos na origem
- REsp 1786736 TJSP
721 processos suspensos na origem
- REsp 1786737 TJSP
721 processos suspensos na origem