Controvérsia 476

Questão submetida a julgamento

A) ocorrência de dano moral indenizável, decorrente do uso de imagem de atleta profissional, sem sua prévia anuência, em livro ilustrado e/ou álbum de figurinhas, com fins comerciais; e b) termo inicial do prazo prescricional da pretensão indenizatória.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 30/5/2023.

Assuntos

DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Indenização por Dano Moral, Direito de Imagem

Processos

• REsp 2011252 caso líder TJSPCF
• REsp 2011265 TJSPCF
• REsp 2036424 TJSPCF
• REsp 2036635 TJSPCF