Lupa Forense

Controvérsia 467

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema

Questão submetida a julgamento

(Im)penhorabilidade de quantia de até quarenta salários-mínimos poupada, seja ela mantida em papel-moeda, em conta corrente, aplicada em caderneta de poupança propriamente dita ou em fundo de investimentos.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 10/4/2023.Situação alterada de cancelada para pendente em: 12/8/2024.Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 7/10/2024.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Penhora / Depósito/ Avaliação

Processos