Controvérsia 461
Cancelado- Órgão julgador
- Primeira Seção
- Situação
- Cancelada
Questão submetida a julgamento
Definir a possibilidade de extensão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), modo especial de cálculo da Retribuição por Titulação (RT), ao servidor aposentado anteriormente à Lei 12.772/2012.
Informações complementares
Situação alterada de pendente para cancelada em: 6/10/2023.Situação alterada de cancelada para pendente em: 17/10/2023.Situação alterada de pendente para cancelada em: 7/3/2024.
Assuntos
DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO, Servidor Público Civil, Sistema Remuneratório e Benefícios
Processos
- REsp 2005923 caso líder TRF5
- REsp 2006464 TRF5
- REsp 2021207 TRF5
- REsp 2021211 TRF5
- REsp 2023107 TRF5
- REsp 2058229 TRF5
- REsp 2058230 TRF5