Controvérsia 46

Questão submetida a julgamento

Ocorrência ou não de litispendência em ação ajuizada por sindicato que expressamente indicou na petição inicial o nome dos substituídos, cujo pedido já foi julgado procedente em outra ação também ajuizada pelo sindicato em favor de substituídos diversos daqueles listados na inicial da segunda ação.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 15/8/2018.

Assuntos

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, Partes e Procuradores, Substituição Processual, Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito

Processos

• REsp 1725281 caso líder TJMT
• REsp 1725286 TJMT
• REsp 1725559 TJMT