Controvérsia 458

Questão submetida a julgamento

Definir se a perfectibilização do negócio fiduciário, a permitir a exclusão do credor titular da posição fiduciária dos efeitos da recuperação judicial, no específico caso de cessão fiduciária de direitos creditórios, depende de que o correlato instrumento indique, de maneira precisa, os títulos representativos do crédito; ou basta que o crédito, objeto de cessão, esteja suficientemente identificado.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 14/4/2023.

Assuntos

DIREITO CIVIL, Empresas, Recuperação judicial e Falência, Administração judicial

Processos

• REsp 2003468 caso líder TJSPCF
• REsp 2004547 TJSPCF
• REsp 2007879 TJPR