Lupa Forense

Controvérsia 455

Cancelado
Órgão julgador
Segunda Seção
Situação
Cancelada

Questão submetida a julgamento

Qual a base de cálculo para fixação de lucros cessantes no caso do prejuízo decorrente do atraso de entrega de bem imóvel? Valor estabelecido no contrato ou o efetivamente pago pelo adquirente (0,5% (meio por cento) a 1% (um por cento) sobre: o valor do imóvel; o valor atualizado do imóvel; o valor do contrato; o valor do contrato atualizado; o valor pago ou; o valor pago atualizado)?

Informações complementares

Situação alterada de pendente para cancelada em: 14/9/2022.

Assuntos

DIREITO CIVIL, Responsabilidade Civil, Atraso na Entrega do Imóvel

Processos