Lupa Forense

Controvérsia 453

Sem tese ainda
Órgão julgador
Primeira Seção
Situação
Vinculada a Tema
Repercussão geral no STF
1221

Questão submetida a julgamento

Definir se é possível excluir os valores relativos à contribuição previdenciária do empregado e trabalhador avulso e ao imposto de renda de pessoa física, retidos na fonte pelo empregador, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das contribuições destinadas a terceiros e ao SAT/RAT.

Informações complementares

Situação alterada de pendente para vinculada a tema em: 5/12/2022.

Assuntos

DIREITO TRIBUTÁRIO, Contribuições, Contribuições Previdenciárias, IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física, Base de Cálculo

Repercussão geral

Possibilidade de exclusão dos valores relativos ao imposto de renda de pessoa física e à contribuição previdenciária do empregado e trabalhador avulso, retidos na fonte pelo empregador, da base de cálculo da contribuição previdenciária patronal e das destinadas ao SAT/RAT e a terceiros.

Processos